Feeds:
Posts
Comentários

Posts Tagged ‘Movimento Gay’

Com o relator, desembargador Claudio de Mello Tavares, a Décima Primeira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, julgou procedente o direito de manifestação do cidadão heterossexual (não homossexual). O texto do acórdão de 1 de abril de 2009, vai de encontro ao que os homossexuais e apoiadores pretendem com o PL 122, justamente a eclesiofobia. Conforme o Tribunal, os cidadãos heterossexuais têm o direito a entender que a homossexualidade é uma doença, um desvio de comportamento.

 

 “ (…). Contudo, também, não se pode negar aos cidadãos heterossexuais o direito de, com base em sua fé religiosa ou em outros princípios éticos e morais, entenderem que a homossexualidade é um desvio de comportamento, uma doença, ou seja, algo que cause mal à pessoa humana e à sociedade, devendo ser reprimida e tratada e não divulgada e apoiada pela sociedade. Assim, não se pode negar ao autor o direito de lutar, de forma pacífica, para conter os atos sociais que representem incentivos à prática da homossexualidade e, principalmente, com apoio de entes públicos e, muito menos, com recursos financeiros. Trata-se de direito à liberdade de pensamento, de religião e de expressão…”.

 

O acórdão é o resultado do julgamento da apelação (Apelação Cível nº. 2008.001.65.473), em Ação Popular contra o Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2002, com o objetivo de anular o repasse de recursos que financiava a 7ª. Parada de Orgulho Gay em 30 de junho de 2002, no Governo Benedita da Silva.

 

Segundo a Justiça não há nenhum crime a manifestação contrária, pois o estado democrático, que rege o país, por sua Constituição, dá-nos esse direito, que é igual a todos. O artigo 5º da Constituição, citado no acórdão, garante a liberdade de culto e de expressão, de forma pacífica, sem que haja qualquer tipo de restrição por parte do Estado ou de grupos.

 

Fonte: www.juliosevero.com

Anúncios

Read Full Post »

O rabo está balançando o cachorro

 

Antônio Mesquita


O site de noticiário próhomossexual MixBrasil divulgou a lista de entidades, personagens, ministérios e órgãos do Governo federal, políticos, entidades de classe, e outros, que receberam o Prêmio Triângulo Rosa, concedido pelo Grupo Gay da Bahia. São pessoas e instituições que mais se destacaram no apoio à homossexualização do Brasil em 2008.

 

Vênus ataca

 

Embora existam opiniões individuais e outras que refletem tão somente o direito, sem julgar condutas e pessoalidade, a maioria é composta de órgãos, que não são independentes no que diz respeito à isenção de opinião pública, sem que necessitem de observar os direitos de todos. Por prescrição constitucional estão submetidos à preservação dos direitos comuns, dos bons costumes e da própria ética. São representações do cidadão brasileiro e não somente de interesse comum a um grupo.

 

É a máquina pública, o erário, atuando de forma escandalosa, pró-Movimento Gay. Ora, como cidadão que paga impostos altíssimos, não posso concordar com isso. É vergonhoso.

 

Embora não nutra ódio, ranço seja lá o que for pelos homossexuais (mas os amo), e abominar a homossexualismo, não posso contribuir com algo que nada tem que ver com o emprego oficial e legal do dinheiro e atividade pública, que me representam.

 

Cada grupo pode lutar por seus interesses (com todo o direito democrático), porém, jamais de forma a tolhir o de seu semelhante, ou forçando-o de forma aviltante, a balançar a cabeça, como burros (animais irracionais).

 

Discriminação

 

A discriminação é natural e própria do ser humano. A pessoa que não goza de meios para atuar em determinada profissão, por exemplo, sofre-a, dentre inúmeros outros exemplos, praticados por todos, como afirma o padre Luiz Carlos Lodi da Cruz, “discriminar é preciso”.

 

O homossexual discrimina o cristão, por saber que este, mesmo amando-o, não é favorável ao homossexualismo. É certo que existem formas pecadoras de discriminação, mas o que realmente fere o direito é o preconceito.

 

Ora, como posso concordar com algo que me agride, ou fingir que não me causa mal? “O relacionamento homossexual ´é sempre visto por todos, inclusive pela família, com reservas, pois foge da natureza humana dos padrões normais do comportamento de cada um´” (Folha Online, 25/09/2007, despacho do  juiz federal Aroldo José Washington (Juizado Especial Federal de Avaré-SP). O grifo é meu.

 

Representação evangélica

 

Não é à toa que o deputado Gabeira, ex-candidato à Prefeitura do Rio (2º lugar), comemorou a redução de representação cristã (evangélica) no Congresso. Em entrevista ele afirma: “…conseguimos dizimar a bancada evangélica. De uns 30, só voltaram quatro ou cinco”. 

 

 

É preciso repensar a prática do voto e a forma do envolvimento cristão no setor político. Porém, fica claro que esse tipo de participação tem se tornado, se me permite, um mal necessário – se é assim que vemos. A nossa postura e distanciamento da atual conjuntura política, seus meandros, brechas e buracos é que precisam ser reerguidos, com renúncia ao atual modelo viciado e corrupto, alianças e apoios, para a construção de uma nova visão, divorciada também de qualquer molde piegas. 

 

 

Político é aquele que em (ou deveria ter) a capacidade, dedicação e amor (de fazer com amor e por amor) para gerir a polis. Temos que fazer valer as nossas convicções ou abandoná-las, pois com o Criador não há meio termo (Ap 3.14-16). 

 

 

Nossas naves de templos e púlpitos precisam ser varridos da presença de pessoas carregadas de contradições declaradas que agridem a crença e fé cristã, com o intuito tão somente de tirar proveito dessa “santa inocência”. Ou então jamais seremos respeitados, até por eles mesmos, que saem de nosso convívio, para construir chocarrices e denegrir a imagem de um alto e sublime preço, e que nem sempre conseguimos vê-la impressa em nós mesmos, em função desses conluios.  

 

 

A representação da Igreja e de seus líderes, diante de pessoas e órgãos públicos, deve ser a mesma que se vê refletida em João Batista: “Porque Herodes temia João, sabendo que era varão justo e santo; e guardava-o com segurança, e fazia muitas coisas, atendendo-o, e de boa vontade o ouvia” (Mc 6.20), embora Herodes quisesse matar o profeta-pregador.

Bandeira do Movimento Gay ao lado da bandeira do Reino Unido hasteda na embaixada britânica na semana em que Brasília organiza a Parada Gay (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Bandeira do Movimento Gay ao lado da bandeira do Reino Unido hasteda na embaixada britânica na semana em que Brasília organiza a Parada Gay (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

 

 

Apoiadores premiados

 

PESSOAS PÚBLICAS E VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO

Marina Lima, cantora. Motivo: Revelou sua primeira relação homossexual com a cantora Gal Costa aos 17 anos.

 

Cláudia Jimenez, atriz. Motivo: Declarou à revista Veja a prática de lesbianismo.


Fátima Mendonça, primeira-dama do Estado da Bahia. Motivo: Declarações simpatizantes ao movimento GLBT e (à dita) postura anti-homofóbica.


Guilherme Weber, ator. Motivo: Na minissérie Queridos Amigos (Rede Globo), protagonizou o primeiro beijo gay com o colega Bruno Garcia.

 

Bruno Garcia, ator. Motivo: Na minissérie Queridos Amigos (Rede Globo), protagonizou o primeiro beijo gay com o colega Guilherme Weber

 

 

INDÚSTRIA FARMACÊUTICA

Bayer do Brasil, indústria farmacêutica. Motivo: Incluiu parceiros de funcionários homossexuais em união estável como dependentes nos planos de saúde.

 

Nycomed, indústria farmacêutica. Motivo: Em propaganda da pomada Nebacetin, mostrou uma família formada por casal homossexual com um filho.

 

 

TELEVISÃO
Programa Fantástico (Rede Globo de Televisão). Motivo: Matéria sobre o preconceito sofrido por mulheres amigas de gays e lésbicas.

 

Programa Mosaico (TV Bahia, afiliada da Rede Globo). Motivo: Pela exposição de sua simpatia e atenção demonstradas na cobertura de eventos relativos ao público translesbigay.

 

UPTV, TV sem Fronteiras (do ABCD paulista). Motivo: Veiculação de programa voltado para o público GLBT.

 

 

EMBAIXADA INGLESA

Embaixada do Reino Unido em Brasília. Motivo: No dia mundial do orgulho GLBT, hastear bandeira do movimento gay (arco-íris), ao lado da bandeira inglesa.

 

 

MINISTÉRIOS FEDERAIS E MINISTROS

Ministério da Justiça. Motivo: Negou que a exibição de beijo entre homossexuais justificasse a alteração na classificação indicativa etária de filmes e programas de tevê. Sem comentários!

 

José Gomes Temporão, ministro da Saúde. Motivo: Ele regulamentou a cirurgia transexual pelo SUS (não obstante o alto custo da cirurgia, de a saúde pública ter outros apelos primordiais, justos e urgentes e a falta vergonhosa de melhorias e investimento no setor); e ainda por receber representantes do Coletivo Nacional de Transexuais.


Paulo Vanucchi, ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Motivo: Declarou que “a união civil entre homossexuais tem amplo apoio do Governo”.

 

 

ENTIDADES FEDERAIS

Caixa Econômica Federal (banco estatal) Motivo: Inclusão de parceiros de funcionários homossexuais em união estável como dependentes nos planos de saúde.

 

Embratur (órgão oficial do Governo federal). Motivo: Criação do site de esclarecimento para fomento de turismo GLBT no Brasil (Minha nota: A mesma que no governo de FHC mostrava no exterior, mulatas seminuas dançando, como forma de atrair turistas ao Brasil).

 

Agência Nacional de Saúde (ANS). Motivo: Estuda formas de tornar obrigatória a extensão da dependência do plano de saúde em casos de uniões do mesmo sexo. 

 

ENTIDADES DE CLASSE

Sindicato dos Enfermeiros e a Federação dos Químicos de São Paulo. Motivo: Inclusão de parceiros de funcionários homossexuais em união estável como dependentes nos planos de saúde.


Conselho Regional de Psicologia da Bahia. Motivo: Criação do grupo de trabalho “Psicologia e Questões GLBT”.

 

Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. Motivo: Criação do grupo de trabalho “Psicologia e Questões GLBT”.

 

Centro Cultural da Justiça Federal, do Rio de Janeiro. Motivo: Acolher a exposição multimídia Entre Amigos & Amores – espaços de socialização GLS do Rio.


Fundação Nogueira Tapety, de Oeiras (Piauí). Motivo: Outorga ao homossexual José de Helena da Medalha do Mérito Renascença.

 

Escola de Samba Unidos de Fátima (São Luis do Maranhão). Motivo: Abordou o tema respeito à diversidade sexual.

 

 

ÓRGÃOS DE ENSINO PÚBLICO

Universidade Federal da Bahia. Motivo: Incluir as uniões homoafetivas e homofobia como tema de redação no vestibular.

 

Universidade Estadual de Santa Cruz (Ilhéus-BA). Motivo: Incluir as uniões homoafetivas e homofobia como tema de redação no vestibular.

 

ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS

Secretaria de Habitação de São Paulo. Motivo: Motivo: Inclusão de casais homossexuais a candidatos de moradia.

 

Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Motivo: Inclusão de casais homossexuais a candidatos de moradia.

 

Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo. Motivo: Oferecer bolsa de estudo a travestis para frequentar cursos profissionalizantes.

Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. Motivo: Aplicar multas a agressores de homossexuais.

POLÍCIA MILITAR

Polícia Militar do Estado Rio de Janeiro. Motivo: Garantir a pronta denúncia a agressores de homossexuais.

 

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Motivo: Oferecer curso de capacitação sobre diversidade sexual aos seus integrantes.

 

 

ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO

Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos. Motivo: Garantir a pronta denúncia a agressores de homossexuais.

 

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Motivo: Aprovação de lei proibindo a discriminação no emprego por orientação sexual.

 

 

ÓRGÃOS DE JUSTIÇA E/OU SEUS REPRESENTANTES

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Motivo: Punição ao juiz Manoel Maximiano Junqueira Filho, da 9ª Vara Criminal de São Paulo, com pena de censura, pela sua conduta homofóbica na discriminação contra o futebolista Richarlyson.

 

Juíza da 1ª Vara Cível de Campina Grande (PB), Emília Neiva de Oliveira. Motivo: Ordenar entidade evangélica retirar outdoors com mensagem homofóbica.

 

Juiz da 17ª Zona Eleitoral, Emanuel Leite Albuquerque. Motivo: Condenar a Assembléia de Deus (não-membro da CGADB) por ataques contra a prefeita de Fortaleza, com outdoors e cartazes acusando-a, segundo site, de fazer apologia da homossexualidade e prostituição.

Corregedor-geral de Justiça do Piauí, desembargador Raimundo Nonato Alencar. Motivo: Obrigar os cartórios de Teresina a aceitar registros de contrato de união estável entre casais homossexuais.

Advogado-Geral da União, José Antônio Dias Toffoli. Motivo: Julgar procedente ação proposta pelo governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho, propondo a “contemplação nos conceitos de cônjuge e de família, os companheiros de união homoafetiva”.

Juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões de Porto Alegre, Roberto Arriada Lorea. Motivo: Reconhecer a união estável entre duas lésbicas, afirmando que “o casamento civil é um direito humano – não um privilégio heterossexual”.

 

 

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Motivo: Considerar uniões homoafetivas como entidades familiares e determinar a competência de julgá-las nas varas de família.

 

Desembargador Mário Raul, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Motivo: Declarar em seu parecer que “não há como não reconhecer que as uniões afetivas entre pessoas do mesmo sexo são uma realidade nos dias atuais”.

 

Desembargador Rui Portanova, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Motivo: Por sua atuação na defesa da união estável de pessoas do mesmo sexo.

 

Juíza da 1ª Vara de Família do Gama (DF), Luciana Maria Pimentel Garcia. Motivo: Condenar o Exército Brasileiro a pagar pensão ao viuvo Jubton César, que manteve relação estável com o soldado José Roberto da Silva por 13 anos.

 

Ministros Luís Filipe Salomão, Pádua Ribeiro e Massami Uyeda, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Motivo: Reconhecer a possibilidade jurídica do reconhecimento da união estável entre homossexuais, no caso do brasileiro Antônio Carlos Silva e do canadense Brent James Townsend.

 

Tribunal de Justiça de Rondônia. Motivo: Determinar ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Rondônia (Iperon) que pagasse a pensão vitalícia por morte a x-companheiro de professor do Estado.

 

Juiz da 4ª Vara Cível de São José do Rio Preto (SP), Paulo Sérgio Rodrigues. Motivo: Permitir a transexual a ratificação de nome no registro civil, inclusive sem precisar fazer a cirurgia de adequação sexual.

 

Juiz 1ª Vara de Registros Públicos de Cartas Precatórias da Comarca de Curitiba, Fernando Swain Ganem. Motivo: Permitir a transexual a ratificação de nome no registro civil, inclusive sem precisar fazer a cirurgia de adequação sexual.

 

Juiz da Vara de Registros Públicos de Porto Alegre, Antônio Carlos Nascimento Silva. Motivo: Permitir a transexual a ratificação de nome no registro civil, inclusive sem precisar fazer a cirurgia de adequação sexual.

 

Desembargador José Ataídes Siqueira Trindade, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Motivo: Permitir a transexual a ratificação de nome no registro civil, inclusive sem precisar fazer a cirurgia de adequação sexual.

 

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Motivo: Conceder a guarda de irmãos gêmeos a travesti.

Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público, do Rio Grande do Sul, Miriam Villamil Balestro Floriano. Motivo: Determinar que tradicional escola de Porto Alegre se comprometesse a respeitar a livre orientação sexual de seus alunos e incluir na sua grade curricular disciplina sobre sexualidade.


Juíza-presidente do Juizado Especial Federal II (Alagoas), Cíntia Menezes Brunetta. Motivo: Considerar procedentes a união estável homoafetiva e concederem pensão por morte a companheira de segurada do INSS em Alagoas.

 

Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ricardo Patriota Carvalho. Motivo: Considerar procedentes a união estável homoafetiva e concederem pensão por morte a companheira de segurada do INSS em Alagoas.

 

Juíza da 5ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro (SP), Maria Lídia Andrade Conceição. Motivo: Reconhecer status de família a um casal homossexual, durante separação litigiosa, dissolvendo a união reconhecida e determinando a partilha dos bens.

 

Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Motivo: Julgar procedente ação proposta por casal homossexual em separação, considerando em seu despacho a “união homoafetiva” e solicitando a divisão de 50% dos bens materiais adquiridos pelo casal.

 

 

PREFEITURAS e PREFEITOS

Prefeitura de São José do Rio Preto (SP). Motivo: Criar ambulatório especializado em saúde da comunidade transexual.

 

Prefeitura de Diadema (SP). Motivo: Conceder “Licença de casamento” a servidora lésbica.

 

Prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. Motivo: Criação do Centro de Referência da

 

Prefeito de S. João del Rei (MG), Sidney de Sousa. Motivo: Sancionar lei declarando o Movimento Gay da Região das Vertentes, órgão de utilidade pública municipal.

 

Prefeito de Sorocaba (SP), Vitor Lippi. Motivo: Permitir a transexual em serviço público o uso de nome social e banheiro feminino.

 

 

CÂMARAS DE VEREADORES

Câmara dos Vereadores de Campinas (SP). Motivo: Aprovação do projeto que instituiu 17 de Maio como Dia de Luta contra a Homofobia.

 

Câmara dos Vereadores de São Carlos (SP). Motivo: Aprovação do “Dia Municipal Contra a Homofobia”, com unanimidade no plenário.

 

SECRETARIAS e AUTARQUIAS MUNICIPAIS

Secretaria de Saúde de São José do Rio Preto (SP). Motivo: Criar ambulatório especializado em saúde da comunidade transexual.

 

Secretaria de Saúde de Cuiabá (MT). Motivo: Orientar jovens e adultos homossexuais, a como enfrentar a homofobia e prevenir as DSTs e Aids.

 

Conselho Municipal de Saúde de Campinas (SP). Motivo: Eleição como conselheiro, do militante gay, Deco Ribeiro.

 

Previdência Municipal de Feira de Santana (BA). Motivo: Conceder pensão por morte a companheira lésbica de servidora municipal falecida sem necessidade de litígio judicial.

 

GOVERNOS e REPRESENTANTES POLÍTICOS ESTADUAIS

Governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho. Motivo: Pleitear junto ao Supremo Tribunal Federal a concessão de direitos previdenciários às uniões estáveis de funcionários homossexuais e criar o Conselho da População GLBT.


Governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. Motivo: Encaminhar projeto de lei à Câmara Legislativa dando direito a pensão por morte a parceiros de homossexuais.

 

Deputado federal Maurício Rands (PT/PE). Motivo: Projeto de lei permitindo a inclusão do parceiro homossexual como dependente na declaração do Imposto de Renda.

 

Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul. Motivo: Aprovação da emenda previdenciária reconhecendo casais do mesmo sexo.

 

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Motivo: Aprovação do Dia do Orgulho Gay, Dia de Combate a Homofobia e Dia da Visibilidade Lésbica.

 

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Motivo: Aprovação de lei proibindo a discriminação no emprego por orientação sexual.

 

Fonte: MixBrasil

 

 

 

 

Read Full Post »