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Posts Tagged ‘casamento gay’

Esta notícia já era para eu ter publicado. Mas, confesso, não acreditei ser verdadeira. Deixei para comprovar a veracidade para, depois, publicar. Tanto que não se viu o destaque merecido na mídia.

corte-europeia

Para fortalecer o crédito e como ironia também, tomei ainda o texto do G1 (do grupo O Globo), distribuído pela France Press, sob o título: ‘Convenção Europeia dos Direitos Humanos não inclui casamento gay’ e o subtítulo: ‘Tribunal plurinacional rejeitou recurso interposto por casal austríaco. Corte considerou que não há consenso entre estados membros’.

Segundo o texto, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), a Corte de Estrasburgo, localizada na França e líder mundial dos Direitos Humanos, ‘não consagra o direito ao casamento homossexual’.

UNANIMIDADE

Foi a resposta emitida pelo tribunal, ao rejeitar ‘recurso apresentado por dois homossexuais austríacos que querem se unir em matrimônio’. Os 47 juízes (dos 47 países) foram unânimes em afirmar que não existe direito ao casamento homossexual.

Os dois homens, Horst Michael Schalk, 48 anos, e Johann Franz Kopf, 50, residentes em Viena, apresentaram recurso à corte. Os insistem na questão desde 2002, sem obterem sucesso sobre esse eventual casamento, em seu país. Eles apresentaram recursos até chegar à instituição plurinacional, que não lhes deu razão.

ARGUMENTO DA DISCRIMINAÇÃO

Em nova tentativa durante uma audiência, destacando a lei civil (de 1/1/2010), que não lhes permite a adoção, alegaram discriminação, mas também a corte não lhes deu razão.

Quanto ao princípio da não-discriminação, o Tribunal também acrescentou que não existe qualquer discriminação, já que “os Estados são livres de reservar o casamento apenas a casais heterossexuais.

FUNDAMENTAÇÃO

Para a sentença, considerou-se informações socioculturais, com base na ordem natural, senso comum, relatórios científicos e, claro, no direito positivo. Com referência principalmente e este último, a sentença baseou-se no artigo 12 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, equivalente aos artigos dos Tratados de Direitos Humanos, como no caso do 17 do Pacto de San José e nº 23, do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

Na Resolução, o Tribunal decidiu que a noção de família não só contempla ‘o conceito tradicional de casamento, ou seja, a união de um homem e uma mulher’, mas também que não devem ser impostas a governos a ‘obrigação de abrir o casamento a pessoas do mesmo sexo’.

Para destacar essa posição, o tribunal afirmou não haver ‘consenso entre os Estados membros do Conselho da Europa sobre o tema do casamento homossexual’.

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Juiz Jerônymo Pedro Villas Boas

Segue abaixo texto que enviei ao juiz goiano, que cancelou casamento homossexual, com base na lei do país, desconsiderando a posição do STF, que atropelou a Constituição.

Se quiser, pode copiar o texto e enviá-lo também:

Como cidadão brasileiro e preocupado com os rumos de tratamento ao Estado de Direito e canibalismo praticado pelo STF com relação à Constituição nacional, tomo a liberdade de manifestar meu apoio a postura de respeito à Constituição do juiz Jerônymo Pedro Villas Boas. Com sua decisão, manteve-se ereto na defesa da cidadania brasileira, sem ranços da Revolução Cultural, cartas marcadas, imposição de cunho ideológico, ou do exterior, pois o direito do cidadão, preconizado na Lei Maior fora aviltado de forma sabida e notória pelo STF, quando impuseram ambiguidades onde não existia imprecisão. A ação clara de forçar a reinterpretação, fez distanciar-se do sentido da mensagem, que se transmite no texto constitucional, desconsiderou a semiótica e ainda forçou uma interpretação que não está no mundo, senão no deles. Caso (‘se’) houvesse problema de interpretação, caberia ao Senado dissimulá-lo, “… pois ao se admitir a validade de uma norma de conteúdo material oposto ao das que lhe são superiores, estaria-se permitindo a instituição do caos na vida social”.

Solicito que minha manifestação seja encaminhada ao excelentíssimo senhor Juiz, com reconhecimento de sua bravura, patriotismo, consciência de seu dever, equilíbrio e, acima de tudo, equidade.

Envie seu apoio

Juiz Jerônymo Pedro Villas Boas

http://www.tjgo.jus.br/ouvidoria/externo/cadastro.do

ouvidoria@tjgo.jus.br

62-3216.2349 – 0800-648.6464

Deputado Francisco Eurico manifesta sua indgnação por cassação de sentenção de juiz goiano

Na qualidade de membro da Comissão de Defesa da Família, quero aqui
expressar minha indignação pela forma discriminatória que estão
tratando o Juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Municipal e Registros
Públicos de Goiânia, Doutor Jerônimo Pedro Villas Boas, que em uma
decisão inédita determinou aos tabeliães e oficiais de registro civil
de Goiânia para não procederem à escritura pública das uniões estáveis
homoafetivas.

Lamentavelmente estas situações veem a acontecer em virtude das
decisões oriundas do Supremo Tribunal Federal.  Não podemos fechar
nossos olhos e achar que tudo isso é normal em nossas vidas, pois a
decisão tomada por aquele juiz, foi embasada dentro da Constituição
Brasileira, respeitando todos os princípios do direito e, em especial,
da família.

A Constituição que rege o nosso país é bem clara, “a família é formada
por homens e mulheres”. Seguindo os preceitos bíblicos… “Deus criou
o homem e mulher para que formasse uma família”.

Diante dos fatos, o poder judiciário mais uma vez toma as ações
imediatas,  cassando a decisão do Juiz Jerônimo Pedro Villas Boas,  e
exigindo explicações do juiz ao Conselho Nacional de Justiça sobre tal
decisão.

Mais uma vez nossas autoridades do judiciário não estão apenas
exercendo suas funções de julgar, mas também de legislar, ato que é de
competência do Congresso Nacional.

Deputado Pastor Eurico

OUTRAS MENIFESTAÇÕES

Hipoteco meu irrestrito e total apoio ao Juiz Jerônimo Pedro Villas Boas, cujo caráter e integridade o levaram a sair em defesa da Constituição Brasileira, revelando um desassombro próprio de homens com dignidade, temor a Deus e amor patriótico por esta nação brasileira.

Pr. Paulo Otávio

INV Maracanã

Engenheiro aposentado.

Desembargador Gerson Arraes

Meu prezado pastor Mesquita, sua colocação em face da decisão do juiz JERÔNIMO PEDRO VILLAS BOAS, além de juridicamente perfeita, se me afigura brilhante e merecedora de aplauso, não só meu, mas, acredito, de grande parte da magistratura nacional – que consciente da devida e irrestrita submissão à Constituição Federal, e, sobretudo, à divisão dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) – necessita se pautar e se curvar  sempre à Lei que emana do Congresso Nacional, única e insubstituível fonte de direito material.

Meus parabéns. Des. e Pr. Gerson Arraes

APOIO A JUIZ DE GO, JERÔNYMO PEDRO VILLAS BOAS

Manifesto meu apoio a decisão do Juiz que anulou a escritura de união estável de homossexuais, sobretudo porque suas razões de decidir foram a Constituição da República e não o pálio do fundamento religioso, estando o mesmo sentenciado sob o manto da independência, livre convencimento motivado e demais princípios inerentes a função. Vale destacar, que embora o STF tenha reconhecido repercussão geral para o caso, também decidiu para vários outros, mas que os juízes de primeiro grau estão decidindo de maneira diferente da Suprema Corte, mas dentro das suas convicções e interpretação da lei, quando estas decisões são aviltantes, recorre-se e reforma (exemplo anatocismo, contrato de leasing, prisão do fiel depositário, prisão de avós quando devido a pensão alimentícia pelos pais etc). Mas, em nenhum destes casos, houve intervenção direta da Corregedoria, exatamente por se respeitar este direito do magistrado e da parte de manejar o recurso cabível. Porém, estranhamente neste caso que versa sobre homossexualidade, se fez um escarcéu e porque o juiz é crente colocaram como se a decisão dele tivesse colocado a Bíblia acima da lei, mas nas suas razões de decidir não há menção a isso. Não estou franqueando perseguição a qualquer grupo seja ele qual for, mas que o tratamento dispensado a um grupo seja dado a todos os outros e assim como se respeita independência do juiz em outros casos exemplificados acima, se respeite neste caso também, pois todos somos cidadãos, mas com intervenções como estas os homossexuais tornam-se cidadãos de primeira, com prioridade e repercussão em tudo que querem e que fazem, e os demais, bem os demais são os demais… Pois nos demais caso jamais a Corregedoria agiu desta forma! Direito iguais pra todos, pois o que quero é o cumprimento da Lei “todos são iguais perante a lei”!

Cláudio Dias, advogado

 

VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO

Manifestação de apoio ao juiz Jerônymo Pedro Villas BoasComo cidadão brasileiro, jornalista e pastor, e preocupado com os rumos de tratamento ao Estado de Direito e com o “canibalismo jurídico” praticado pelo STF em relação à Constituição Federal, venho pelo presente tomar a liberdade de manifestar o meu apoio à postura de respeito à mesma Constituição Federal por parte do senhor Juiz de Direito Jerônymo Pedro Villas Boas. Com sua decisão, manteve-se ereto na defesa da cidadania brasileira, sem ranços da “Revolução Cultural Revanchista da Militância Homossexual”, cartas marcadas, decisão sob cabresto político-esquerdista de ranço petista, imposição de cunho ideológico, ou do exterior, pois o direito do cidadão, preconizado na Lei Maior fora aviltado de forma sabida e notória pelo STF, quando impuseram ambiguidades onde não existia imprecisão. A ação clara de forçar a reinterpretação, fez distanciar-se do sentido da mensagem, que se transmite no texto constitucional, desconsiderou a semiótica, os princípios básicos do bom senso e da verdade, e ainda forçou uma interpretação que não está no mundo, senão no deles. Caso (‘se’) houvesse problema de interpretação, caberia ao Senado dissimulá-lo, “… pois ao se admitir a validade de uma norma de conteúdo material oposto ao das que lhe são superiores, estaria-se permitindo a instituição do caos na vida social”. O STF não somente violou a Constituição, mas também usurpou um papel constitucional que não lhe cabia, o de criar leis e estabelecer direitos, que cabe exclusivamente ao Legislativo. O senhor Juiz de Direito Jerônymo Pedro Villas Boas se colocou contra isto e tem o meu apoio.Solicito que minha manifestação seja encaminhada ao excelentíssimo senhor Juiz, com reconhecimento de sua bravura, patriotismo, consciência de seu dever, equilíbrio e, acima de tudo, equidade.

Benjamin Lima de Souza, jornalista e pastor

Leia noticiário e veja vídeo da Globo sobre o caso.

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