Finalmente chegou-se a um final esperado pelos autores das ações, que requeriam o cumprimento dos Estatutos da CGADB, a transparência e lisura na eleição.
Amanhã, domingo, dia 9, todos os cerca de 20 mil inscritos, excluídos os irregulares, poderão eleger, com segurança e sem aparente ameaça de fraude, o novo presidente da CGADB.
Nessa eleição haverá a garantia de uma disputa justa, de acesso a direitos iguais, e de todas as demais garantias, tanto do ponto de vista do que determina a ética cristã, quanto à democracia humana.
Leiam as decisões finais determinadas ontem, após as 18h, pelo juízo de Madureira (RJ):
- O STJ determinou a concentração de todas as 14 ações, distribuídas em várias comarcas brasileiras, no Foro de Madureira (RJ), sob a titularidade do juiz Thomaz Souza.
- O mesmo juiz manteve as intervenções de bloqueios de contas judiciais.
- Determinação de prisão da advogada da empresa contratada pela CGADB, para a votação via online, a Scytl, em caso de desobediência ou obstrução de Justiça.
- Multas pecuniárias.
- Cancelamentos das 10.479 inscrições. Irregulares.
- Auditoria do sistema.
- Nomeação do interventor judicial, advogado do Rio de Janeiro, Márcio José Oliveira da Costa, homônimo do secretário-executivo da CGADB. O interventor assumiu ontem todo o processo eleitoral.
- Consequente afastamento da Comissão Eleitoral (de todos os seus membros), e não interferência da Comissão Jurídica.
- Manteve Wellington Júnior como candidato à presidência da CGADB. Ele estava suspenso por liminar. Portanto, todas as liminares que o impedia de concorrer foram revogadas, até julgamento final da ação (sub judice). Todas as demais foram mantidas, conforme lista de 2 a 8.
Acesso para votação (obtenção de senha eletrônica), para posterior voto: http://www.eleicoescgadb.org.br
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