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Archive for 8 de maio de 2008

A falta de preparo de alguns policiais, pois há de se ressaltar a presença do trigo, faz com que as honrosas ações de corporações policiais sejam maculadas por atos levianos, como o ocorrido na querida Paraíba.

O arbitrário e desastroso fato, envolvendo a Igreja Evangélica Assembléia de Deus e o delegado da Polícia Civil Wagner Paiva de Gusmão Dorta, na comarca de Queimadas (PB) é em exemplo de desrespeito à Lei.

 

No dia 26 de abril, quando a polícia estaria em busca de um traficante do Rio de Janeiro, o delegado, pensando ser o todo-poderoso, agiu como juiz, policial e justiceiro. Em nota posterior, ele achou simplesmente estranho a repulsa ocasionada por seus atos de excesso, ao afrontar perigosamente um ministro da igreja, empunhando uma arma apontada em sua direção e sob ameaças.

 

Além disso, sem apresentar-se como autoridade policial, tendo em vista estar à paisana e sem qualquer identidade visual, e tampouco com mandato às mãos, foi logo arrebentando portas, furando os pneus de um veículo, dando ordens aos gritos e, vociferando para todos os lados, como se o local fosse despido de qualquer proteção legal. Ele estava diante de cristãos, pessoas conhecidas como crentes, que dão testemunho de gente ordeira e disciplinada.

 

Ignorou o delegado local, que não teve conhecimento do fato, o mesmo ocorrido a respeito do Judiciário, pois Queimadas é comarca, mas também fora ignorada. Estavam na igreja jovens em reunião para uma atividade evangelística. O pastor, há 4 anos na cidade, estava ausente. E mais, não quis ouvir explicações, embora todos tentassem exaustivamente convence-lo do erro. A falha do policial fora agravada ao acusar o pastor de ser o próprio marginal em fuga. Sua história do provável marginal carioca, distribuída em nota, soa como tentativa de cobrir um ledo engano, pois o sujeito teria “escapado”. Quer dizer: uma parafernália toda para nada!

 

E o que a Lei estabelece? É obrigação do agente policial, realmente prender em flagrante delito (compulsória ou coercitivamente), conforme o artigo 302, do Código de Processo Penal. Mas no caso de um templo de culto religioso, seja ele cristão ou não, o seu acesso ao local do culto, reflete afronta ao sentimento religioso e violação da intimidade, conforme fundamenta o artigo 5º (VI) da Constituição, que afirma ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias” (grifei).

 

Ainda que soe antagônico a polícia ter a obrigação de prender, mas também respeitar o local de culto, o Código Penal, afirma em seu artigo 208, ser crime escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso (grifei).

 

Diante da situação, o agente policial, com bom senso – pois não se pode imaginar um homem com uma arma letal em mãos, demonstrar despreparo profissional e imperícia, e sinais notáveis de desequilíbrio – deve atuar de forma a ajustar-se aos padrões da lei.

 

Seu acesso às dependências do templo, no primeiro momento, só poderia ser autorizado pelo líder religioso local, que estava ausente, após notificação (o que não ocorrera). Assegurada a segurança dos presentes ao local de culto, estando o marginal ainda nas dependências da igreja, o acesso do policial seria autorizado. Neste caso, não se observa tão somente a preservação do local sacro, assegurado pela Lei, mas ainda a exposição dos presentes ao risco. Esta deveria ser a preocupação no momento do policial, que de arma de fogo em punho, poderia estabelecer uma cena de guerra dentro das dependências da igreja, oferecendo riscos aos presentes, como ocorrera.

 

Sem dúvida que estamos diante de uma ação ilegal, improvidente, maldosa, espúria, não comum à ação de uma autoridade pública, que deve sobremaneira ser urbana e agir seguindo a expressa determinação legal.

 

Como escreve o respeitado advogado e consultor, doutor Antônio Ferreira Filho, “é farta a jurisprudência dos nossos tribunais em asseverar que também é uma ação ilegal, expor injusta e voluntariamente em sobressalto, a tranqüilidade dos fiéis ou do oficiante, e não se pode dar respaldo à prática de atos, de alguma maneira, incompatíveis com a legalidade”.

 

Em agosto de 2007, o tenente PM, Santos (P-2 em Duque de Caxias-RJ), prendeu um traficante, que se refugiou em um culto na Assembléia de Deus em Imbariê. Contudo, o policial, conhecedor de deveres e também de direitos, só prendeu o traficante após solicitar ao pastor autorização para fazê-lo dentro do templo.

 

Demonstrando arrogância, quando deveria pedir desculpas por sua falha, o agente policial continuou suas afrontas verbais por meio da imprensa local, e divulgou nota na imprensa, sob o título Nota de Repúdio.

É lamentável.

 

Antônio Mesquita, presidente do Conselho de Comunicação da Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil (CGADB). Jornalista Mtb 350.02.78

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